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eSocial para o Simples Nacional fica para 2019 .

O Comitê Diretivo do eSocial publicou mais um vez um novo cronograma de exigência do eSocial para as microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, alterando a Resolução CDES nº 02 e definindo novos prazos para o envio dos eventos, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema (Resolução CDES nº 05/2018).

As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos (atual3° grupo); e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões (atual 2° grupo).

Novo cronograma

Até a edição da nova alteração do cronograma, ora noticiada, o Comitê Diretivo do eSocial permitiu que a ME e a EPP optassem pelo envio o e-Social a partir do mês de novembro (informando todos os eventos e tabelas de uma só vez, acumuladamente).

A Resolução CDES n° 05/2018 afirmou que será definido em atos específicos o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física.

Então, desde 05 de outubro de 2018, a ME e a EPP optantes pelo Simples Nacional devem seguir o calendário geral que exige o escalonamento das obrigações da seguinte forma:

  1. a)  as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 (informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador) do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de10 de janeiro de 2019;
  2. b)  as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 (informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos empresariais – eventos não periódicos) do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de10 de abril de 2019; e
  3. c)  as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 (torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento) do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de1º de julho de 2019.

Síntese

A idéia central do eSocial é permitir que todas as empresas (e todos os empregadores pessoa física) possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e o tempo gastos hoje.

Optantes pelo Simples Nacional, inclusive MEIs com empregado, ganharam um prazo maior.

Fonte: Multilex

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