Terceiro setor

Sua entidade é imune. E vai gastar mais por causa da reforma.

Esta associação não paga IBS nem CBS sobre 85% do que arrecada. Mesmo assim ela sente a reforma, e sente pelo lado que ninguém olha: a compra.

A imunidade protege o que você arrecada, não o que você paga

Empresa tributada compra caro e desconta. Entidade imune compra caro e absorve. A diferença entre essas duas frases é a apresentação inteira.

A imunidade foi confirmada, com todas as letras

A reforma não criou nem retirou imunidade. Ela reproduziu na lei nova o que a Constituição já garantia, e o regulamento da CBS repetiu o texto palavra por palavra.

Dez tipos de entidade pagam o mesmo tributo hoje, e todos deixam de pagar em 2027

A lista abaixo é a da própria lei, e ela define quem paga PIS de 1% sobre a folha de salários. Serve como mapa do setor, porque reúne imunes e não imunes no mesmo lugar.

Templos de qualquer culto. Partidos políticos. Instituições de educação e de assistência social. Sindicatos, federações e confederações de trabalhadores.

Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, e as associações em geral. Conselhos de fiscalização profissional. Condomínios.

Serviços sociais autônomos criados por lei. Fundações de direito privado e públicas. A Organização das Cooperativas Brasileiras e as estaduais.

Estar nesta lista não significa ser imune. Ela diz apenas quem recolhe o PIS sobre a folha. A imunidade tem lista própria, mais curta, e é o próximo slide.

O terceiro setor tem quatro portas, e elas levam a lugares diferentes

A quarta porta inverte a tese desta apresentação. A entidade que não é imune apura normalmente sobre a atividade econômica, e por isso credita as compras vinculadas a essa receita. Para ela, a reforma tem os dois lados.

Os dois tributos que existem hoje acabam no mesmo dia

Medida Provisória nº 2.158-35/2001, arts. 13 e 14. Não há PIS sobre a receita: a entidade do art. 13 é tributada exclusivamente pelo PIS sobre a folha.

Lei Complementar nº 214/2025, art. 542, XII, alínea "c", revoga os arts. 12 a 18 da Medida Provisória a partir de 1º de janeiro de 2027.

A proteção troca de endereço. Hoje ela vem de isenção sobre "atividade própria". Depois vem de dois lugares distintos: a imunidade do art. 9º, que só alcança quem está na lista, e a não incidência do art. 6º, que independe de imunidade e alcança todo mundo.

O mesmo setor, três resultados diferentes

Leia a terceira linha com atenção, porque ela é a única que credita. A associação patronal paga mais em número absoluto, mas é a única das três que recupera parte das compras. As duas imunes não recuperam nada, e por isso o aumento delas é integralmente custo.

Imunidade não é automática, e são três requisitos cumulativos

“A imunidade prevista no inciso III do caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às pessoas jurídicas sem fins lucrativos que cumpram, de forma cumulativa , os requisitos previstos no art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.” LC nº 214/2025, art. 9º, § 3º

Nenhuma parcela do patrimônio ou das rendas, a qualquer título. Nem lucro, nem sobra, nem vantagem indireta a dirigente.

Integralmente, e nos objetivos institucionais da entidade. Recurso aplicado fora ou em finalidade estranha rompe o requisito.

Em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar exatidão. É o requisito contábil, e é o mais barato de cumprir.

Faltando um, a autoridade pode suspender o benefício , art. 14, § 1º, do CTN. O terceiro requisito é contabilidade, e por isso ele é ao mesmo tempo o mais fácil de atender e o mais comum de perder.

A imunidade nunca alcançou o que você COMPRA

“As imunidades das entidades previstas nos incisos I a III do caput deste artigo não se aplicam às suas aquisições de bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços.” LC nº 214/2025, art. 9º, § 4º, e Decreto nº 12.955/2026, art. 10, § 4º

O ICMS e o ISS embutidos no preço do fornecedor sempre foram custo da entidade. Ela nunca viu esse imposto destacado, mas sempre pagou.

A base do IBS e da CBS é muito mais ampla, e a alíquota de referência é maior que a soma de PIS, COFINS e ISS de hoje.

A empresa tributada recupera via crédito. A entidade imune não apura, não credita e não recupera.

Cada real de aumento no preço do fornecedor é custo definitivo do projeto. Não volta como crédito, não entra em compensação, não vira ressarcimento.

R$ 50.000 por mês de compra, e nenhum centavo volta

A conta não muda de lugar. Ela muda de tamanho. Numa empresa tributada, essas mesmas seis linhas devolveriam crédito todo mês. Aqui elas são custo, hoje e depois da reforma, sem exceção.

Ninguém sabe quanto o fornecedor vai repassar. Dá para saber quanto isso custaria.

por mês a mais nas compras, ou R$ 30.000 por ano

por mês a mais nas compras, ou R$ 60.000 por ano

por mês a mais nas compras, ou R$ 90.000 por ano

Traduzindo para a linguagem da diretoria. R$ 60.000 por ano é meio ano de salário de um educador social, ou o custo anual de dezenas de cestas básicas, ou um lote inteiro de bolsas. O número exato depende do programa, e a Voga preenche com o dado real da entidade.

Repasse público e doação não são tributados

Transferências de recursos públicos para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, por qualquer dos instrumentos que a lei lista.

Doações sem contraprestação em benefício do doador. A condição está no próprio texto e é o que o próximo slide detalha.

Contribuições associativas estatutárias de associações civis sem fins econômicos que atendam ao art. 14 do CTN. Inciso incluído pela LC nº 227/2026 .

Se o doador ganha alguma coisa, não é doação

Dinheiro ou bem entregue sem nada em troca . O doador não recebe exposição, nem vantagem, nem serviço. É a hipótese do art. 6º, VIII.

Exposição de marca, naming , cota de evento, logo no material, citação em rede social. Há contraprestação, então sai do art. 6º, VIII e entra no campo de incidência.

A diferença não está no nome do contrato, está no que o doador leva. Contrato de patrocínio chamado de "termo de doação" não muda o tratamento. Vale revisar os contratos vigentes antes de 2027, um a um, e chamar cada coisa pelo nome.

Doar produto virou decisão tributária da empresa

“Caso as doações de que trata o inciso VIII do caput deste artigo tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, inclusive na produção: I, a doação será tributada com base no valor de mercado do bem ou serviço doado; ou II, por opção do contribuinte, os créditos serão anulados.” LC nº 214/2025, art. 6º, § 2º, e Decreto nº 12.955/2026, art. 6º, § 2º

Sem efeito nenhum na apuração do doador. É a forma mais simples de doar, e continua sendo.

A empresa é tributada pelo valor de mercado do bem, ou anula os créditos daquela compra. A escolha é dela.

Para quem capta recurso, isso é argumento de venda. Ao pedir doação de produto, leve a conta pronta. A empresa vai perguntar qual das duas opções sai mais barata para ela, e quem responder primeiro fecha a doação.

Atividade econômica da entidade entra no jogo normal

Bazar, curso pago, locação de espaço e venda de produto ou serviço a terceiro são atividade econômica. Quem realiza operação no desenvolvimento de atividade econômica, de modo habitual ou profissional, é contribuinte.

Conferir se a operação se enquadra no art. 9º e se os três requisitos do art. 14 do CTN estão cumpridos e comprovados.

Apuração normal, com direito a crédito das compras vinculadas a essa receita. É a única parcela em que a entidade credita.

A receita precisa estar segregada na contabilidade desde o primeiro mês. Já é exigência da ITG 2002 (R1), item 12.

Entidade com receita mista tem duas contabilidades dentro de uma só. Sobre R$ 30.000 de atividade econômica, o débito cheio a 28% seria de R$ 8.400 por mês, do qual se abateria só o crédito das compras vinculadas a essa receita.

Quem compra de você não leva crédito junto

Quando a operação é imune, não há imposto destacado. E sem imposto pago não nasce crédito para quem compra. Para uma empresa no regime regular, o custo não é o preço, é o preço menos o crédito.

O mesmo preço custa 39% mais caro para o cliente empresa. Ao vender serviço ou treinamento para empresa, isso precisa entrar na proposta, seja no preço, seja no argumento de contrapartida social. Fingir que não existe é perder a venda sem entender por quê.

R$ 125.000 de pessoal, e zero de crédito

No terceiro setor, pessoal costuma passar de 60% do orçamento. Isso define que a entidade é estruturalmente pouco creditável , e nenhuma mudança de fornecedor resolve isso.

Prestador pessoa física e MEI também não geram crédito. Isso só importa para a parcela tributada da receita, os R$ 30.000 do caso, e por isso o mapeamento de fornecedores aqui é menor do que numa empresa. Menor, mas não zero.

O PIS de 1% sobre a folha acaba

A entidade recolhe hoje PIS sobre a folha de salários, à alíquota de 1%, mesmo sendo imune ou isenta de todo o resto. É praticamente o único tributo próprio que ela paga sobre consumo.

R$ 100.000 de folha de salários por mês, no caso desta apresentação.

R$ 1.000 por mês , ou R$ 12.000 por ano, só dessa linha.

A obrigação é revogada. Essa linha simplesmente sai da conta .

E aqui vem o fecho honesto, que este material não vai maquiar. O PIS sobre folha some. O que entra no lugar, e em que medida, depende de regulamentação que ainda não existe. A Voga não publica esse número enquanto ele não for fixado.

Em 2026 o custo é de obrigação acessória, não de caixa

“Fica dispensado o recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no período indicado no caput em relação aos sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação.” LC nº 214/2025, art. 348, § 1º

Quem não cumpre a acessória, recolhe. A palavra da lei é "que cumprirem", e ela não admite leitura folgada.

Lavrado auto de infração por descumprimento, o sujeito passivo é intimado a suprir a omissão em 60 dias, e o atendimento extingue a penalidade. Art. 348, §§ 3º e 4º, incluídos pela LC nº 227/2026.

IBS a 0,1%, art. 343, e o valor recolhido é compensado com PIS e COFINS do mesmo período de apuração, art. 348, I.

Traduzindo: 2026 não custa dinheiro, custa organização. A entidade que deixar a acessória para depois perde a dispensa e começa a recolher antes da hora.

O que acontece, e quando

A contabilidade deixou de ser obrigação e virou defesa

Conta bancária, conta contábil e centro de custo próprios para cada projeto e cada fonte. ITG 2002 (R1), itens 11, 12 e 17.

Valor, número de atendidos, de atendimentos e de bolsistas. Não basta dizer que houve gratuidade, precisa medir. Item 27, alínea "m".

Reconhecido no resultado pelo valor justo, inclusive o trabalho dos dirigentes. Item 19.

Não entra no resultado. Evidencia-se em nota explicativa como renúncia fiscal. Itens 9B e 27, alínea "c".

É a escrituração que sustenta o terceiro requisito do art. 14 do CTN. Sem ela, a discussão sobre alíquota nem começa, porque a imunidade fica em risco antes disso.

Operação imune não é operação invisível

O sujeito passivo, ao realizar operações com bens ou serviços, deve emitir documento fiscal eletrônico, nos termos de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que define as datas de início da obrigatoriedade. E os adquirentes são obrigados a exigir o documento de quem deve emiti-lo.

Ser imune não dispensa documentar. A operação precisa existir no sistema, com a natureza correta, mesmo sem imposto a recolher.

Exigir nota no CNPJ da entidade em toda aquisição deixa de ser boa prática e passa a ser obrigação do adquirente.

As datas de início saem por ato conjunto, e este material não vai repeti-las sem conferir. A Voga avisa a entidade assim que confirmar a data aplicável e o alcance sobre operação imune.

Split payment, e a parte tributada da entidade

Nas transações de pagamento, os prestadores de serviço de pagamento segregam e recolhem IBS e CBS na própria liquidação financeira. O dinheiro do imposto não passa pela conta de quem vendeu.

Somente a parcela tributada da receita, os R$ 30.000 de atividade econômica do caso. Bazar, curso pago e locação de espaço.

Repasse público, doação e contribuição associativa, os R$ 170.000, porque estão fora do campo e não há imposto a segregar.

Para a entidade que vive de convênio, o alerta de caixa é outro e maior. O prazo de repasse do órgão concedente não mudou com a reforma, e continua sendo o que determina o fôlego financeiro do projeto.

O que fazer, em que ordem, e até quando

Nenhuma delas depende de regulamentação

Começa na recepção e no financeiro. Compra sem nota, ou no CPF de alguém, some da contabilidade e enfraquece o requisito de escrituração.

Começa no jurídico , com o modelo de contrato que a Voga entrega. O nome errado não protege, e o certo evita discussão.

Começa no fechamento deste mês. É exigência da ITG 2002 (R1) e é o que permite provar onde cada real foi aplicado.

Começa agora , porque ninguém consegue reconstruir isso depois. Valor, atendidos, atendimentos e bolsistas.

As quatro são rotina interna, e as quatro entram na prestação de contas do próximo exercício de qualquer forma. Fazer agora custa organização. Fazer depois custa prazo.

A reforma vai exigir a sua nota certinha. A Voga devolve essa nota como decisão.

O mesmo arquivo que hoje serve só para o fisco passa a responder o que sustenta a sua operação e o que está comendo o orçamento do projeto. Sem sistema novo, sem digitação, sem mudar a sua rotina.

As notas de compra e os repasses dos convênios. Nada muda no que a entidade já faz hoje.

Cada compra por grupo e por fornecedor, cada projeto por fonte, item por item, sem ninguém digitar planilha.

O custo real por beneficiário, quanto de cada projeto vai para atividade fim, quais fornecedores subiram o preço, e o painel de prestação de contas pronto antes do prazo.

Os primeiros clientes entram na fase piloto, sem custo adicional. Fale com a sua equipe de atendimento na Voga.

Estudo de impacto da sua entidade

O simulador aberto da Voga foi feito para empresa, e devolveria a conta errada para uma entidade imune. Por isso, aqui, o próximo passo é outro: a Voga monta o estudo com os números reais da sua entidade.

Por grupo e por fornecedor, do jeito que estiver. A Voga classifica e mede o impacto por faixa de repasse.

Repasse público, doação, contribuição associativa e atividade econômica, separados.

Para conferir os três requisitos do art. 14 do CTN antes que alguém os conteste.

A Voga devolve a conta e o plano. Com a faixa de sensibilidade aplicada às compras reais da entidade, o efeito por projeto e a lista de providências com prazo.

A reforma não para em 2026, e a gente também não

No nosso Instagram publicamos as novidades de tudo o que muda, sempre com a fonte oficial no rodapé de cada publicação: lei, decreto, instrução normativa e ato do Comitê Gestor. Nada de boato, nada de número solto.

A imunidade continua. O planejamento é que precisa começar.

Voga Serviços Contábeis Águas Claras, Brasília, DF 61 3964-0691 | www.vogasc.com.br