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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A  Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da  Pessoa  Jurídica,  novamente  com  foco  em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.

A   Receita   Federal   enviará   cartas   às   empresas   alertando  sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à   Previdência   Social  (GFIP)  e  apuradas  pela  Fiscalização  que,  se
confirmadas,  gerarão  a  necessidade  de  o  contribuinte  encaminhar GFIP retificadora  e  efetuar  o  recolhimento  das  diferenças  de  valores  de Contribuição  Previdenciária  decorrente  dessa retificação, com os devidos
acréscimos  legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até 31/10/2018.

As  inconsistências  encontradas  pelo  Fisco,  bem como orientações para a autorregularização,  podem  ser  consultadas na referida carta enviada pela Receita  Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Destaca-se  que  para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal   encaminhou   mensagem   para   a  caixa  postal  dos  respectivos contribuintes,   que   podem   ser   acessadas   por   meio   do   e-CAC  ( http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Nessa  etapa,  22.299  contribuintes  serão  alertados por meio de carta e, mesmo  aqueles  que  ainda  não  a  receberem, ao identificarem equívoco na prestação  de  informações  à  Receita  Federal,  podem  também  promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de  informações  eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento   das  obrigações  previdenciárias,  relativas  à  contribuição
patronal  destinada  ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau  de  incidência  de  incapacidade  laborativa  decorrente  dos  riscos ambientais  do  trabalho  (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos
segurados empregados.

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