A lei disse, com todas as letras, que uniforme e EPI geram crédito.
Num sistema em que a regra é negar crédito ao que a empresa entrega ao empregado, o seu produto está na exceção expressa.
O seu cliente compra jaleco e desconta imposto. Isso está escrito na lei.
O art. 57 lista o que a lei chama de uso ou consumo pessoal, e o que está nessa lista não dá desconto de imposto para quem compra. O § 3º, inciso IV, tira dessa lista, nas duas primeiras alíneas, uniformes e fardamentos e equipamentos de proteção individual. É exatamente o que você vende.
Quem vende cesta de Natal ou brinde vai ter que explicar por que aquilo não é uso pessoal. Quem vende jaleco tem a alínea "a" e a alínea "b" a favor, no texto da lei.
Sem redução de setor, e mesmo assim a conta cai
Roupa profissional não tem lista própria
Nenhum regime diferenciado da lei alcança a venda de jaleco e uniforme. Vale a regra geral, em que cada compra com nota desconta o imposto da venda, arts. 47 a 56.
E é daí que vem o ganho
Quem revende compra a mercadoria pronta com nota, e isso é a maior parte do faturamento. Quanto maior essa parte, menor o imposto que sobra para pagar.
Cuidado com a leitura fácil. Alíquota cheia não significa conta maior. O que decide é a proporção entre o que você compra com nota e o que você fatura, e no comércio essa proporção é alta.
As duas alíneas que valem dinheiro para o seu cliente
“Não se consideram de uso ou consumo pessoal, para os fins do disposto neste artigo: [...] IV, os bens e serviços previstos no inciso II do caput deste artigo que consistam em: a) uniformes e fardamentos; b) equipamentos de proteção individual.”LC nº 214/2025, art. 57, § 3º, inciso IV, alíneas "a" e "b"
“O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção [...] dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal.”LC nº 214/2025, art. 47, caput
A primeira citação é o argumento de venda. A segunda é a regra que faz a conta cair: tudo o que a loja compra de outra empresa, com nota, desconta imposto, e não só a mercadoria.
A mudança silenciosa: passa a descontar o que hoje fica pelo caminho
“O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção [...] dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal.”LC nº 214/2025, art. 47, caput
Hoje o ICMS só devolve o imposto da mercadoria que você revende. Aluguel da loja, energia, frete de entrega, sistema e marketing ficam pelo caminho. Essa limitação deixa de existir.
A lei deixou de premiar quem fabrica, e deixou de punir também
“A partir de 2027: [...] III, o imposto previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal: a) terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.”Emenda Constitucional nº 132/2023, art. 126, inciso III, alínea "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Hoje a lei separa os dois
Quem fabrica paga IPI na saída, tem código de atividade próprio e, no Simples, cai num anexo diferente do comércio. Quem só revende não tem IPI.
A partir de 2027 isso acaba
O IPI vai a zero, fora Zona Franca, e o IBS e a CBS não perguntam se você fabricou ou comprou pronto. A alíquota é a mesma e a regra de desconto é a mesma.
Então a escolha vira econômica
Deixa de existir vantagem ou desvantagem tributária em declarar que fabrica. O que decide passa a ser quanto custa produzir por conta própria, e é isso que a próxima lâmina calcula.
Você passa a pagar sobre o que vende menos o que compra com nota
Hoje a loja paga imposto sobre a venda e desconta pouco. Energia, aluguel, frete de entrega, sistema e marketing não devolvem nada. A partir de 2027, tudo o que vem com nota de empresa passa a descontar.
Hoje
Imposto sobre a venda, com desconto só da mercadoria, e ainda limitado.
A partir de 2027
Imposto sobre a venda, menos o desconto de tudo o que a loja comprar com nota.
Quanto maior a compra com nota sobre o faturamento, melhor a conta fica. Numa revenda de uniforme essa proporção passa de três quartos, e é por isso que a conta cai.
Compra com nota de empresa vira desconto. Salário não.
Mercadoria
- Jaleco, scrub e uniforme comprados prontos
- Bordado e personalização feitos por empresa
- Embalagem, etiqueta e sacola
Loja e entrega
- Aluguel, energia, internet e telefone
- Frete de compra e de entrega
- Sistema, maquininha, contabilidade e marketing
Fora do sistema
- Folha de vendedores e da loja
- Encargos e pró-labore
- Serviço contratado de pessoa física
A lista fechada do art. 57, e o lugar onde o seu produto aparece
Leia a coluna da direita com atenção comercial. As duas primeiras linhas são o seu produto. O jaleco que o hospital compra para a equipe está na exceção expressa da lei, e por isso gera crédito para quem compra.
Peça furtada ou manchada obriga a devolver o desconto
“O adquirente deverá estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio.”LC nº 214/2025, art. 47, § 6º
Furto na loja ou no estoque
Estorna o desconto daquela compra, e não só a margem perdida.
Peça manchada ou danificada
Mesmo tratamento, na competência em que a perda ocorre, salvo se houver devolução formal ao fornecedor.
Arara, prateleira ou computador furtado
Bem do ativo. O § 7º manda devolver o desconto na proporção da vida útil que faltava.
Isso muda o custo da quebra de estoque. Inventário e controle de perdas deixam de ser só gerenciais e passam a ter efeito direto no imposto.
Uma loja de verdade, com números de um mês
O que ela faz
Venda de jalecos, scrubs e uniformes profissionais para hospitais, clínicas, laboratórios e instituições de ensino, com bordado personalizado contratado de terceiro.
Por que estes números
O faturamento define o imposto devido e a compra com nota define o desconto. Num setor sem redução, é a proporção entre os dois que decide tudo.
O que a empresa paga hoje e o que vai pagar em 2033
Hoje, sistema atual
Três tributos, com desconto só da mercadoria e ainda limitado.
Em 2033, IBS e CBS
Um tributo só, uma apuração, e a compra passando a descontar imposto.
A alíquota mais que dobra e a conta cai um terço. A explicação está nos R$ 138.000 de compra com nota, que devolvem R$ 38.640 por mês. Hoje esse valor volta apenas em parte.
Com três quartos do faturamento em compra com nota, a conta cai
Como se chega nesses números. Em 2027 a CBS entra com débito de R$ 16.740,00 e crédito de R$ 12.834,00, o IBS de teste custa R$ 180,00 e o tributo remanescente soma R$ 10.800,00. Em 2033 o débito é de R$ 50.400,00 e o crédito de R$ 38.640,00. De hoje para 2033 a conta cai 32%.
E o seu cliente ainda desconta 28% da sua nota
Hospital, clínica, laboratório e indústria compram jaleco e uniforme para a equipe. Pelo art. 57, § 3º, IV, isso não é uso pessoal, então o crédito está garantido para eles.
Sem repasse ao preço
Sem esse dispositivo, o cliente trataria o jaleco como bem entregue ao empregado, e não creditaria nada.
Com repasse ao cliente contribuinte
Com ele, cada R$ 10.000 de uniforme viram R$ 2.800 de crédito para quem compra, e o custo real cai.
Repare no tamanho disso para a clínica médica. Ela vende consulta com redução de 60%, a 11,2%, e credita a sua nota a 28% sem precisar estornar, art. 47, § 10. O jaleco fica proporcionalmente mais barato para ela do que é hoje.
Em 2027 a conta cai, e esse alívio engana
O que acaba
PIS e Cofins são extintos e a CBS entra no lugar, já com o crédito das compras.
O que continua
O ICMS segue vigente até 2032, caindo em degraus a partir de 2029. A loja convive com dois sistemas.
Por que engana
Quem olhar só 2027 vai achar que a reforma foi generosa. O ponto de equilíbrio real é 2033, com a alíquota cheia e sem ICMS.
Tecido comprado sob substituição tributária ou com benefício estadual e transformado em peça vendida já no sistema novo é o ponto de atenção da transição.
O imposto deixa de passar pelo caixa da loja
O que muda
O imposto passa a ser separado no momento em que o cliente paga, e recolhido direto, sem entrar na conta da empresa.
Onde dói na revenda
A mercadoria é comprada e paga antes, e hospital e instituição costumam pagar em 30 ou 45 dias. Quem financiava esse prazo com o imposto a recolher perde essa fonte.
Como entra
A partir de 2027, por fases, começando pelas operações entre empresas, que é praticamente toda a carteira deste setor.
Fluxo de caixa é o primeiro efeito, e chega antes da mudança de carga. Vale refazer o saldo dos últimos doze meses sem esse dinheiro transitando pela conta.
O que muda se você passar a produzir
Muda a atividade registrada
Fabricar exige o código de indústria, 1413-4/01, no lugar ou ao lado do código de comércio. Isso alcança licença, alvará e obrigações próprias.
Não muda mais o imposto sobre consumo
A partir de 2027 o IPI vai a zero e o IBS e a CBS não distinguem indústria de comércio. A alíquota e a regra de desconto são as mesmas.
Costura no CPF continua custando caro
Se terceirizar a costura, contrate oficina que emita nota. Paga no CPF, aquele valor não desconta nada.
Até 2026 ainda existe diferença: quem fabrica paga IPI e, no Simples, cai no anexo da indústria. Por isso a conta de hoje e a de 2027 em diante não dão o mesmo resultado.
Sem destaque no documento, o crédito simplesmente não existe
“A apropriação dos créditos [...] está condicionada à comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico idôneo [...] Os valores dos créditos corresponderão aos valores dos débitos que tenham sido destacados no documento fiscal de aquisição e extintos.”LC nº 214/2025, art. 47, § 1º, II, e § 2º, I
Compra sem nota vira custo cheio
Tecido comprado sem documento, costura sem nota e frete de autônomo não devolvem nada.
O crédito depende do pagamento
A apropriação ocorre quando o débito daquela operação é extinto. Nota emitida não basta.
Fornecedor no Simples entrega menos
O desconto transferido fica limitado à parcela do DAS, salvo se ele optar pela apuração no regime normal.
Cada R$ 1.000 comprados com nota na alíquota cheia viram R$ 280 de crédito. Numa loja que compra R$ 138.000 por mês, isso é R$ 38.640 de desconto no imposto.
Quem compra de você passa a comparar mais do que o seu preço
A carteira deste setor é quase toda de pessoa jurídica que apura IBS e CBS. Hospital, clínica, laboratório, indústria e escola passam a olhar o crédito que acompanha a nota, além do preço da peça.
Fornecedor no regime regular
Preço de R$ 10.000 com destaque pela alíquota cheia. O cliente credita R$ 2.800 e o custo real dele cai.
Fornecedor no Simples, sem opção pelo regime regular
Mesmo preço de R$ 10.000 de fornecedor no Simples, com crédito limitado à parcela do DAS. O custo real dele sobe.
A diferença não aparece na proposta, aparece na apuração do cliente, depois. Em licitação e cotação corporativa, esse ponto entra rápido na planilha do comprador.
Cinco coisas que trabalham para a loja
Uniforme e EPI na exceção expressa
Art. 57, § 3º, IV, "a" e "b", garantem o crédito de quem compra o seu produto.
Compra alta sobre a receita
A mercadoria pronta é a maior parte do faturamento e desconta imposto integralmente.
Some o limite de hoje
Aluguel, energia, frete de entrega e marketing entram no desconto.
Bordado e serviço descontam
Personalização contratada de empresa entra no desconto, o que hoje não acontece.
Cliente contribuinte credita
A carteira é corporativa, e o crédito transferido vira argumento de venda.
Cinco pontos a vigiar, e o primeiro é o mais caro
Costura contratada no CPF
Costura contratada de pessoa física não devolve imposto e encarece a peça.
Seu próprio regime
No Simples, você não credita e transfere pouco, art. 47, § 9º.
Estoque da virada
Tecido comprado sob substituição e vendido no sistema novo precisa de política própria.
Desperdício de corte
Perda de insumo devolve o crédito, art. 47, § 6º.
Preço remontado, não corrigido
Aplicar a mesma margem de sempre sobre o novo custo distorce o preço peça a peça.
O que fazer, em que ordem, e até quando
A reforma vai exigir a sua nota certinha.
A Voga devolve essa nota como decisão.
O mesmo arquivo que hoje serve só para o fisco passa a responder o que sustenta o seu negócio e o que está comendo a sua margem. Sem sistema novo, sem digitação, sem mudar a sua rotina.
As notas que a reforma vai cobrar com ainda mais rigor. Nada muda na sua rotina, nada de sistema novo.
Cada venda e cada compra, item por item, dia por dia, sem você digitar uma planilha sequer.
O que mais vende e o que só ocupa lugar, o dia e o horário que rendem, o que sai junto na mesma nota, quanto foi de desconto e qual fornecedor subiu o preço. Com o que fazer no mês seguinte.
A reforma não para em 2026, e a gente também não
No nosso Instagram publicamos as novidades de tudo o que muda, sempre com a fonte oficial no rodapé de cada publicação: lei, decreto, instrução normativa e ato do Comitê Gestor. Nada de boato, nada de número solto.
Aponte a câmera
Simule a sua loja, e simule também fabricar
A Voga mantém um simulador aberto que compara o que a loja paga hoje com o que pagará em 2027 e em 2033, e permite testar o cenário de produção própria com o seu custo por peça.
Levante a compra com nota
Doze meses de mercadoria, loja, frete e serviços.
Separe a carteira
Cliente contribuinte e consumidor final, porque a conta de cada um é diferente.
Traga para a Voga
A gente roda os dois regimes e devolve a comparação pronta para a negociação.
Simulador