O imposto vai para o local do evento, e a alimentação pode seguir outro regime
O art. 11, IV manda o imposto para o local do evento. E se o espaço fornece alimentação, entra em cena o regime de bares e restaurantes, com a vedação de crédito do art. 276.
Alíquota cheia no serviço, e a alimentação com regime próprio
Organizar e administrar evento é serviço com alíquota cheia. Fornecer alimentação e bebida atrai o regime específico de bares e restaurantes, com redução de 40% e crédito vedado para quem consome.
Um pacote fechado de festa mistura os dois regimes. Espaço, estrutura, equipe e buffet no mesmo contrato precisam ser decompostos, ou tudo vai para a alíquota cheia.
O contrato de pacote fechado é o problema central deste ramo
O cliente quer um preço só. A lei trata cada componente de um jeito. Quem não decompõe o pacote em contrato acaba aplicando a alíquota cheia sobre a parte que teria redução.
Locação do espaço
Se for locação de bem imóvel, pode entrar no capítulo de imóveis, art. 252, III, com redução de 70% no parágrafo único do art. 261. Depende do que o contrato descreve.
Organização do evento
Serviço de planejamento, organização e administração de eventos, com alíquota cheia e local definido pelo art. 11, IV.
Alimentação e bebida
Regime específico de bares e restaurantes, art. 275, com redução de 40% e vedação de crédito ao adquirente, art. 276.
A diferença entre 28%, 16,8% e 8,4% está na redação do contrato. Isso é decisão jurídica tomada antes da venda, e não ajuste contábil feito depois da nota.
O local da operação é o local do evento
“Considera-se local da operação com [...] IV, serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres, o local do evento a que se refere o serviço.”LC nº 214/2025, art. 11, IV
“Fica vedada a apropriação de créditos do IBS e da CBS pelos adquirentes de alimentação e bebidas fornecidas pelos bares e restaurantes, inclusive lanchonetes.”LC nº 214/2025, art. 276
Traduzindo. Empresa que aluga o espaço para uma confraternização vai se creditar do serviço, mas não da comida. Isso muda a conversa com o cliente corporativo, e é melhor chegar nela com a resposta pronta.
O que sai hoje e o que sai depois, antes do crédito
O ganho vem do crédito, e ele é grande neste setor. Buffet, som, iluminação, decoração, segurança e limpeza contratados de pessoa jurídica passam a abater imposto. Hoje nada disso abate.
Tudo o que hoje é só despesa passa a descontar imposto
O que a Empresa XYZ contrata
- Buffet, bebida e serviço de cozinha contratados de PJ
- Som, iluminação, palco e estrutura
- Decoração, mobiliário e locação de material
- Segurança, brigada, limpeza e recepção terceirizadas
- Energia, água, internet e manutenção predial
- Sistema de reservas, marketing e fotografia
- Contador, advogado e assessoria
Onde o espaço também gasta
- Folha CLT da equipe fixa
- Garçom, DJ e cerimonialista contratados como pessoa física
- Prestador contratado como MEI
- Bem de uso ou consumo pessoal, art. 57
Fornecedor do Simples
- Crédito limitado à parcela de IBS e CBS embutida no DAS
- Bem abaixo da alíquota cheia do regime regular
- Vale renegociar preço com quem está no Simples
Este setor contrata muita pessoa física por evento. Garçom, DJ, segurança e cerimonialista costumam ser contratados como pessoa física ou MEI, e nada disso gera crédito. Formalizar os parceiros recorrentes como pessoa jurídica passa a ter efeito direto na margem.
O cliente corporativo credita o serviço, mas não a comida
Confraternização de empresa
Credita o serviço de organização e a locação do espaço, art. 47. Não credita a alimentação, art. 276.
Casamento e festa de pessoa física
Não há crédito do outro lado. O que importa é o preço final do pacote.
Cuidado com o art. 57
Bens e serviços recreativos e estéticos entram na lista de uso ou consumo pessoal. Evento corporativo precisa ter finalidade documentada.
2026 é teste, e o que for recolhido volta
“Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 [...] o montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido [...] caso o contribuinte não possua débitos suficientes [...] ressarcido em até 60 dias, mediante requerimento.”LC nº 214/2025, art. 348
O custo de 2026 é de sistema, não de caixa
Decomposição dos pacotes em contrato, cadastro de serviços por componente e mapeamento dos parceiros recorrentes. Nada disso cobra imposto este ano.
Quem deixar para 2027 vai aprender com o tributo incidindo
Renegociar contrato de pacote com evento já vendido e a CBS incidindo significa absorver diferença de alíquota sem poder repassar.
O layout novo já está em produção. Documentos fiscais eletrônicos emitidos em 2026 já trazem os campos de IBS e CBS preenchidos. Dá para conferir hoje, no XML que a própria Empresa XYZ recebe dos fornecedores.
O que acontece, e quando
| Período | O que muda para a Empresa XYZ |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste, alíquotas simbólicas, valor recolhido é compensado ou ressarcido, art. 348. |
| 2027 | CBS entra pra valer e PIS e Cofins acabam. |
| 2029 a 2032 | IBS sobe em degraus e ICMS e ISS descem na mesma proporção. |
| 2033 | ICMS e ISS deixam de existir. Fica só IBS e CBS. |
O critério de local do art. 11, IV e a vedação de crédito do art. 276 valem desde o início e atravessam todas as fases.
O imposto sai antes de o dinheiro entrar
O que muda
Com o split payment, IBS e CBS são recolhidos na própria liquidação financeira. O dinheiro do imposto não passa mais pelo caixa de quem vendeu.
Por que aqui isso é mais delicado
Festa é vendida com sinal e parcelas ao longo de meses, e executada numa data só. A retenção acompanha cada liquidação, então o descasamento entre receber, gastar e recolher precisa ser modelado contrato a contrato.
Como entra
A partir de 2027, primeiro de forma opcional e por fases, começando pelas operações entre empresas. O funcionamento em operação com pessoa física ainda está sendo detalhado pela regulamentação.
Quem projeta caixa pelo faturamento bruto vai errar. A projeção precisa considerar que a receita tributada chega descontada.
Sem destaque correto na entrada, o crédito não existe
A Empresa XYZ contrata buffet, som, decoração, segurança e limpeza. Numa despesa de R$ 120.000 por mês com fornecedores no regime regular, são R$ 33.600 de crédito se as notas vierem certas, e zero se não vierem.
Volta R$ 33.600
- Sai no CNPJ da empresa
- Com IBS e CBS destacados em campo próprio
- Você abate na apuração do mês
Volta zero
- Sai no CPF do sócio ou do garçom
- Ou sem os campos de IBS e CBS
- Você paga o mesmo preço e não abate nada
Volta zero, por ora
- Enquanto o fornecedor não entra no padrão novo, não há destaque
- Não é erro dele, é calendário
- Vale mapear quem já migrou e quem não migrou
A apropriação fica condicionada ao destaque correto no documento fiscal eletrônico da aquisição, art. 48, parágrafo único. Conferir nota de entrada deixa de ser rotina contábil e vira controle de caixa.
Quatro coisas que dependem só da Empresa XYZ
1. Decompor os pacotes em contrato
Jurídico com a Voga, começa este mês. Espaço, organização e alimentação têm regimes diferentes. Preço único sem decomposição tende a atrair a alíquota cheia.
2. Formalizar os parceiros recorrentes
Operação, esta semana. Buffet, som e segurança constituídos como PJ geram crédito. Pessoa física e MEI, não.
3. Revisar contratos já assinados para 2027
Comercial, até dezembro. Festa vendida hoje e realizada depois da virada atravessa a mudança. Cláusula de reequilíbrio precisa existir.
4. Levantar doze meses de aquisições
Financeiro, no fechamento deste mês. É daí que sai a projeção real de crédito.
Cinco coisas que trabalham para a Empresa XYZ
Crédito amplo
Art. 47. Buffet, som, decoração e segurança contratados de PJ passam a abater imposto.
Redução na alimentação
Art. 275, regime específico de bares e restaurantes, com 40% de redução.
Locação de imóvel com 70%
Art. 261, parágrafo único, se o contrato descrever locação de bem imóvel.
Critério único de local
Art. 11, IV. Acaba a disputa sobre qual município cobra o ISS do evento.
2026 sem custo de caixa
Art. 348. O que for recolhido este ano é compensado ou ressarcido em até sessenta dias.
Cinco pontos a vigiar, e o primeiro é o mais caro
Pacote fechado sem decomposição
Preço único tende a atrair a alíquota cheia sobre tudo, inclusive sobre a parte que teria redução.
Vedação do art. 276
O cliente corporativo não se credita da alimentação. Isso vai aparecer na negociação.
Parceiro pessoa física
Garçom, DJ e segurança contratados por evento não geram crédito nenhum.
Art. 57 e uso pessoal
Bens e serviços recreativos e estéticos estão na lista. Cliente PJ precisa documentar a finalidade.
Contrato longo sem cláusula
Festa vendida hoje e realizada em 2027 sem reequilíbrio transfere o risco para o espaço.
Três regras valem para todo mundo, inclusive para os espaços de eventos
Crédito só com destaque
A apropriação fica condicionada ao destaque correto no documento fiscal eletrônico da aquisição, art. 48, parágrafo único.
IBS não compensa CBS
Crédito de IBS nunca abate débito de CBS, e o contrário também não, art. 47, § 1º, I. São duas apurações paralelas.
Uso ou consumo pessoal fica fora
Art. 57 lista joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, tabaco, armas e bens recreativos e estéticos. Nada disso gera crédito.
Essas três regras derrubam mais crédito do que qualquer exceção setorial. Vale conferi-las antes de discutir alíquota.
Cinco perguntas antes de vender o próximo pacote
- O meu contrato separa espaço, organização e alimentação?
- A locação do espaço está descrita como locação de bem imóvel?
- Quantos dos meus parceiros recorrentes emitem nota como pessoa jurídica?
- As festas já vendidas para 2027 têm cláusula de reequilíbrio?
- Eu sei explicar ao cliente PJ por que a comida não gera crédito?
A diferença entre 28%, 16,8% e 8,4% está na redação do contrato. Nenhuma dessas perguntas depende de regulamentação futura.
A reforma não para em 2026, e a gente também não
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Aponte a câmeraSimule o seu espaço de eventos com os seus números
A Voga mantém um simulador aberto que compara o que a empresa paga hoje com o que pagará em 2027 e em 2033, mostrando a memória de cálculo linha a linha.
Separe o pacote por componente
Espaço, organização e alimentação têm alíquotas diferentes. A separação define tudo.
Informe os fornecedores por regime
Buffet, som e segurança constituídos como PJ geram o crédito do art. 47.