Alíquota cheia, e um setor que hoje vive de benefício estadual
Não há redução para vestuário na LC 214/2025. O ponto crítico é o fim dos regimes especiais estaduais que sustentam a margem de muitas lojas.
Sem redução, e com o fim dos incentivos que hoje seguram a margem
O varejo de moda opera com crédito presumido, redução de base e regimes especiais concedidos por cada estado. A LC nº 214/2025 não replica nenhum deles no IBS e na CBS.
Esse é o ponto mais delicado do setor. Empresa que hoje tem margem apoiada em benefício estadual precisa refazer a conta sem ele, e começar essa conversa agora, não em 2032.
A conta da loja muda mais pelo que ela perde do que pelo que ela ganha
O ganho do crédito amplo é real, mas em muitos casos ele não compensa a perda do benefício estadual. São duas contas, e as duas precisam ser feitas.
O que a loja ganha
Crédito sobre aluguél de shopping, energia, marketing, sistema, frete e sacaria. Hoje nada disso abate ICMS nem PIS e COFINS no varejo típico.
O que a loja perde
Crédito presumido, redução de base e regime especial estadual. Em alguns estados esses benefícios reduzem a carga do vestuário pela metade.
O que decide
O peso do aluguél e das despesas com nota contra o tamanho do benefício atual. É conta de planilha, e ela é individual.
Aluguél de shopping é a maior despesa fixa do varejo de moda. Ele passa a gerar crédito integral, art. 47, e isso sozinho já muda o resultado de lojas com ocupação cara.
O crédito amplo é a regra, e o desconto tem condição
“O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS [...] excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57.”LC nº 214/2025, art. 47
“Considera-se desconto incondicional a parcela redutora do preço da operação que conste do respectivo documento fiscal e não dependa de evento posterior, inclusive se realizado por meio de programa de fidelidade concedido de forma não onerosa pelo próprio fornecedor.”LC nº 214/2025, art. 12, § 3º
Traduzindo. Promoção registrada no cupom sai da base. Cashback condicionado, desconto por meta e bonificação posterior não saem. A política promocional do varejo de moda precisa ser lida à luz desse parágrafo.
O que sai hoje e o que sai depois, antes do crédito
Não dá para dizer se sobe ou desce sem olhar a empresa. Loja com benefício estadual forte e aluguél barato tende a piorar. Loja sem benefício e com ocupação cara tende a melhorar.
Uma loja com R$ 200.000 de venda e R$ 90.000 de custo de mercadoria
| Item | Valor | Alíquota | Efeito |
|---|---|---|---|
| Débito na vendaSobre o valor da operação | R$ 200.000,00 | 28% | R$ 56.000,00 |
| Crédito da mercadoriaCompra de confecção com nota | R$ 90.000,00 | 28% | menos R$ 25.200,00 |
| Crédito da ocupação e operaçãoAluguél, energia, marketing e sistema | R$ 45.000,00 | 28% | menos R$ 12.600,00 |
| ResultadoImposto efetivo do mês | R$ 18.200,00 |
Os 28% são premissa de trabalho, não número legal. A alíquota de referência será fixada por resolução do Senado Federal, art. 349 da LC nº 214/2025. Os valores são ilustrativos e servem para mostrar a ordem de grandeza, não para apurar imposto.
Tudo o que hoje é só despesa passa a descontar imposto
O que a Empresa XYZ contrata
- Mercadoria adquirida de confecção e distribuidor
- Aluguél de loja de rua ou de shopping, incluindo condomínio
- Energia, água, internet e telefonia
- Marketing, mídia paga, ensaio fotográfico e influenciador PJ
- Sistema de gestão, e-commerce e maquininha
- Sacaria, cabide, manequim, vitrine e reforma
- Contador, advogado e assessoria
Onde a loja também gasta
- Folha CLT da equipe de vendas
- Costureira ou facção contratada como pessoa física
- Prestador contratado como MEI
- Bem de uso ou consumo pessoal, art. 57
Fornecedor do Simples
- Crédito limitado à parcela de IBS e CBS embutida no DAS
- Bem abaixo da alíquota cheia do regime regular
- Vale renegociar preço com quem está no Simples
Facção é o ponto crítico da confecção. Boa parte da cadeia trabalha com costureira pessoa física ou MEI, que não gera crédito. Formalizar como pessoa jurídica passa a ter efeito fiscal direto sobre a margem.
A maior parte das vendas é para pessoa física, e isso simplifica
Venda para consumidor final
Não há crédito do outro lado. O que importa é o preço final, e a alíquota aparece destacada na nota.
Venda no atacado para lojista
O cliente no regime regular credita o que você destacar. Passa a existir diferença comercial entre vender para optante do Simples e para regime regular.
Uniforme e fardamento para empresa
Cliente pessoa jurídica credita integralmente, desde que não seja enquadrado como uso ou consumo pessoal, art. 57.
2026 é teste, e o que for recolhido volta
“Em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 [...] o montante recolhido do IBS e da CBS será compensado com o valor devido [...] caso o contribuinte não possua débitos suficientes [...] ressarcido em até 60 dias, mediante requerimento.”LC nº 214/2025, art. 348
O custo de 2026 é de sistema, não de caixa
Cadastro de produto, revisão de NCM e mapeamento dos benefícios estaduais que hoje sustentam a margem. Nada disso cobra imposto este ano.
Quem deixar para 2027 vai aprender com o tributo incidindo
Descobrir em 2032 que o benefício estadual acabou e que a margem não fecha é tarde para renegociar aluguél, preço e fornecedor.
O layout novo já está em produção. Documentos fiscais eletrônicos emitidos em 2026 já trazem os campos de IBS e CBS preenchidos. Dá para conferir hoje, no XML que a própria Empresa XYZ recebe dos fornecedores.
O que acontece, e quando
| Período | O que muda para a Empresa XYZ |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste, alíquotas simbólicas, valor recolhido é compensado ou ressarcido, art. 348. |
| 2027 | CBS entra pra valer e PIS e Cofins acabam. |
| 2029 a 2032 | IBS sobe em degraus e ICMS e ISS descem na mesma proporção. |
| 2033 | ICMS e ISS deixam de existir. Fica só IBS e CBS. |
Não há redução para vestuário. A transição de 2029 a 2032 é onde o benefício estadual desaparece em degraus, e ela precisa ser modelada ano a ano.
O imposto sai antes de o dinheiro entrar
O que muda
Com o split payment, IBS e CBS são recolhidos na própria liquidação financeira. O dinheiro do imposto não passa mais pelo caixa de quem vendeu.
Por que aqui isso é mais delicado
Venda parcelada no cartão convive com imposto retido na liquidação. Loja que financia estoque com prazo de fornecedor precisa refazer a projeção considerando isso.
Como entra
A partir de 2027, primeiro de forma opcional e por fases, começando pelas operações entre empresas. O funcionamento em operação com pessoa física ainda está sendo detalhado pela regulamentação.
Quem projeta caixa pelo faturamento bruto vai errar. A projeção precisa considerar que a receita tributada chega descontada.
Sem destaque correto na entrada, o crédito não existe
A Empresa XYZ compra mercadoria, paga aluguél de shopping, mídia e sistema. Numa despesa de R$ 135.000 por mês com fornecedores no regime regular, são R$ 37.800 de crédito se as notas vierem certas, e zero se não vierem.
Volta R$ 37.800
- Sai no CNPJ da empresa
- Com IBS e CBS destacados em campo próprio
- Você abate na apuração do mês
Volta zero
- Sai no CPF do sócio ou da costureira
- Ou sem os campos de IBS e CBS
- Você paga o mesmo preço e não abate nada
Volta zero, por ora
- Enquanto o fornecedor não entra no padrão novo, não há destaque
- Não é erro dele, é calendário
- Vale mapear quem já migrou e quem não migrou
A apropriação fica condicionada ao destaque correto no documento fiscal eletrônico da aquisição, art. 48, parágrafo único. Conferir nota de entrada deixa de ser rotina contábil e vira controle de caixa.
Quatro coisas que dependem só da Empresa XYZ
1. Medir o benefício estadual atual
Fiscal com a Voga, começa este mês. Quanto da margem de hoje vem de crédito presumido, redução de base ou regime especial. Sem esse número não há projeção possível.
2. Formalizar a facção
Operação, começa esta semana. Cada R$ 1.000 pagos a costureira pessoa jurídica no regime regular viram R$ 280 de crédito. Pagos a pessoa física, nada.
3. Revisar a política promocional
Comercial, até dezembro. Desconto no cupom sai da base, art. 12, § 3º. Cashback e desconto por meta não saem.
4. Renegociar contratos longos de ocupação
Jurídico, até dezembro. Aluguél de shopping passa a gerar crédito. Contrato precisa garantir nota no CNPJ da loja com destaque adequado.
Cinco coisas que trabalham para a Empresa XYZ
Aluguél passa a gerar crédito
Art. 47. Numa loja de shopping, essa é a maior despesa fixa, e hoje ela não abate nada.
Marketing e mídia creditam
Ensaio, campanha e influenciador constituído como PJ passam a abater imposto.
Desconto incondicional fora da base
Art. 12, § 2º, III e § 3º, desde que conste do documento fiscal.
Regra nacional única
Acaba a guerra fiscal entre estados na entrada de mercadoria.
2026 sem custo de caixa
Art. 348. O que for recolhido este ano é compensado ou ressarcido em até sessenta dias.
Cinco pontos a vigiar, e o primeiro é o mais caro
Fim dos regimes especiais estaduais
Nenhum benefício estadual foi replicado no IBS e na CBS. Quem apoia margem neles precisa refazer a conta.
Facção informal
Costureira pessoa física e MEI não geram crédito, e são parte relevante do custo.
Promoção condicionada
Cashback e desconto por meta não saem da base, art. 12, § 3º.
Cadastro com muitos SKUs
Coleção nova a cada estação significa cadastro em movimento permanente.
Contrato de ocupação mal documentado
Sem nota no CNPJ com destaque, o aluguél não vira crédito.
Três regras valem para todo mundo, inclusive para o varejo de moda
Crédito só com destaque
A apropriação fica condicionada ao destaque correto no documento fiscal eletrônico da aquisição, art. 48, parágrafo único.
IBS não compensa CBS
Crédito de IBS nunca abate débito de CBS, e o contrário também não, art. 47, § 1º, I. São duas apurações paralelas.
Uso ou consumo pessoal fica fora
Art. 57 lista joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, tabaco, armas e bens recreativos e estéticos. Nada disso gera crédito.
Essas três regras derrubam mais crédito do que qualquer exceção setorial. Vale conferi-las antes de discutir alíquota.
A reforma não para em 2026, e a gente também não
No nosso Instagram publicamos as novidades de tudo o que muda, sempre com a fonte oficial no rodapé de cada publicação: lei, decreto, instrução normativa e ato do Comitê Gestor. Nada de boato, nada de número solto.
Aponte a câmeraSimule a sua loja de moda com os seus números
A Voga mantém um simulador aberto que compara o que a empresa paga hoje com o que pagará em 2027 e em 2033, mostrando a memória de cálculo linha a linha.
Informe a receita e o custo de mercadoria
E, principalmente, o benefício estadual que você usa hoje. É ele que decide se a conta sobe ou desce.
Informe aluguél, marketing e operação
É daí que sai o crédito novo do art. 47.