Licença de software não teve redução. E quem vende para pessoa física paga sozinho.
Estudo com números medidos de uma empresa real, 3.152 notas fiscais de serviço em sete competências de 2026, apuradas uma a uma. Sem nome, sem CNPJ, só número.
A carga multiplica por 4,5 e não existe compra capaz de zerar a conta
O setor de software ficou no regime regular, sem redução de alíquota. A conta não sobe por erro de enquadramento, sobe porque a lei foi escrita assim.
Licenciar software é fornecimento de bem imaterial, e bem imaterial entra na regra geral
O que a lei chama de fornecimento
O art. 3º, II, "b", da LC nº 214/2025 define fornecimento como a instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito. A licença de uso está escrita ali, com todas as letras.
E o que a lei chama de operação onerosa
O art. 4º, § 2º, III, lista o licenciamento entre as operações onerosas alcançadas pelo IBS e pela CBS. Não importa o nome do contrato: assinatura, licença, plano ou cessão de uso são a mesma coisa para o tributo.
O que não existe
Nenhum dos treze anexos de redução da LC nº 214/2025 alcança programa de computador. A expressão não aparece uma única vez no texto da lei. Sem anexo, a alíquota é a de referência inteira.
A redução existe para licenciamento, mas é de obra artística, não de sistema
| O que a lei reduz | Onde está | Alíquota |
|---|---|---|
| Licenciamento de direitos de autorobras literárias, musicais, audiovisuais e jornalísticas | Anexo X, itens 1 a 8, com redução do art. 145 | 11,2% |
| Licenciamento de cultivaresdireitos sobre variedades vegetais | Anexo IX, item 32, insumo agropecuário | 11,2% |
| Licenciamento de programa de computadorplano, assinatura, licença de uso, SaaS | não consta de nenhum anexo | 28,0% |
A palavra software aparece cinco vezes na LC nº 214/2025 e nenhuma delas concede benefício: três estão em penalidades por programa que suprime tributo, uma no arranjo de pagamento e uma no Repes de importação. A expressão programa de computador aparece zero vez fora dessas hipóteses.
Uma empresa de software de Brasília, sete competências de 2026, tudo apurado nota a nota
Receita pulverizada e recorrente, cobrada em planos mensais e anuais. Nenhum cliente responde por 1% do faturamento. Isso protege a empresa de perder um contrato grande e a expõe inteira a uma mudança de preço.
Mais da metade da receita vem de pessoa física, e é ela quem não tem para onde repassar
Essa divisão decide tudo o que vem adiante. O adquirente contribuinte do regime regular recupera o tributo como crédito e enxerga preço sem imposto. O consumidor pessoa física paga o preço com imposto dentro e compara com o concorrente.
O imposto muda de endereço: sai de Brasília e vai para o domicílio de cada cliente
Hoje
O ISS de 2% é recolhido ao Distrito Federal, onde está o estabelecimento prestador. Uma alíquota, um município, uma guia. Os outros 90,80% do país não entram na conta.
A partir da transição
Para bem imaterial e serviço não listado nos incisos anteriores, o local da operação passa a ser o domicílio principal do adquirente, art. 11, X, "a", 1, com a redação da LC nº 227/2026. O IBS segue o cliente.
E o serviço prestado a distância
O § 5º do art. 11 manda aplicar a mesma regra ao serviço prestado a distância, ainda que parcialmente. Venda por site, aplicativo ou assinatura online entra aqui.
Como se prova o domicílio
Se o cliente não está regularmente cadastrado, o § 3º, II, exige a combinação de ao menos dois critérios não conflitantes: endereço declarado, endereço do arranjo de pagamento, IP do dispositivo ou geolocalização.
O § 6º do art. 11 é o alerta operacional: se a informação estiver incorreta e resultar em pagamento a menor, a diferença é exigida do adquirente, com acréscimos legais. O cadastro do cliente deixa de ser dado comercial e vira apuração de tributo.
O que a empresa recolhe hoje e o que recolheria com o sistema novo já cheio
| Sete competências de 2026 | Hoje | Em 2033 |
|---|---|---|
| Preço cobrado do clientereceita bruta apurada | R$ 2.277.007,93 | R$ 2.749.897,04 |
| Tributos sobre o consumohoje ISS, PIS e COFINS, depois IBS e CBS já abatidos os créditos | R$ 128.650,87 | R$ 583.383,37 |
| Peso sobre o que a empresa recebe | 5,99% | 27,15% |
| Fica com a empresase o preço ao cliente subir o suficiente para cobrir o tributo | R$ 2.148.357,06 | R$ 2.148.357,06 |
Compra com nota vira desconto do imposto. Salário e pró-labore, não.
| O que ela contratou de janeiro a julho | Valor | % da receita |
|---|---|---|
| Instrução, treinamento e orientação técnicaitem 08.02, dez notas | R$ 126.250,00 | 5,54% |
| Portais, conteúdo e páginas eletrônicasitem 01.08, dez notas | R$ 60.500,00 | 2,66% |
| Limpeza e conservaçãoitem 07.10, oito notas | R$ 34.760,18 | 1,53% |
| Representação, advocacia, publicidade e contabilidadeitens 10.09, 17.14, 17.06 e 17.19 | R$ 44.938,50 | 1,98% |
| Mercadoria com NF-ematerial de escritório, higiene e limpeza, vinte e oito notas | R$ 6.253,42 | 0,27% |
| Total de insumo com documento fiscal | R$ 273.735,10 | 12,02% |
Empresa de software gasta a maior parte do que fatura com gente. Folha, pró-labore e encargos não geram crédito de IBS nem de CBS em nenhuma hipótese, porque não há operação com documento fiscal do outro lado.
Oito de cada dez reais de insumo vêm de optante do Simples, e aí o crédito encolhe
O art. 47, § 9º, II, da LC nº 214/2025 e o art. 23, § 1º-A, da LC nº 123/2006, incluído pela LC nº 227/2026, dizem a mesma coisa: quem compra de optante do Simples credita apenas o montante equivalente ao cobrado por meio do regime único, informado no documento, e não a alíquota cheia. Nos insumos desta empresa, a única fornecedora fora do Simples é a de limpeza e conservação.
Para zerar o imposto, ela teria que comprar com nota o equivalente a toda a sua receita
| Setor | Alíquota | Precisa comprar | Compra hoje |
|---|---|---|---|
| Construção civilredução de 50%, art. 261 | 14,0% | 50% | 46% |
| Clínica de saúderedução de 60%, arts. 128 e 130 | 11,2% | 40% | 17% |
| Advocaciaredução de 30%, art. 127 | 19,6% | 70% | 20% |
| Software por assinaturasem redução, regime regular | 28,0% | 100% | 12,74% |
Comprar 100% da própria receita é aritmeticamente impossível para quem tem lucro. Não existe reorganização de compras que resolva. Em software, a variável que sobra é preço, e preço encosta em cliente.
No plano de valor mediano, alguém perde 20% e não há um terceiro para dividir
| Plano mediano de R$ 439,00 por mês | Hoje | Se repassar | Se absorver |
|---|---|---|---|
| O cliente paga | R$ 439,00 | R$ 530,18 | R$ 439,00 |
| Tributo sobre o consumo | R$ 24,80 | R$ 115,98 | R$ 96,03 |
| Fica com a empresa | R$ 414,20 | R$ 414,20 | R$ 342,97 |
Repassar significa pedir 20,8% a mais a um cliente pessoa física que não recupera nada. Absorver significa entregar 17,2% da receita líquida, R$ 71,23 por assinatura por mês. Na base atual, o caminho do meio custa perto de meio milhão de reais por ano.
A conta quase dobra daqui a cinco meses, antes de qualquer alíquota cheia aparecer
Sete anos de convivência entre dois sistemas, e a empresa emite nota nos dois
| Ano | O que acontece | Onde está |
|---|---|---|
| 2026 | IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, compensáveis com PIS e COFINS do mesmo período. Efeito zero no bolso, obrigação acessória cheia. | arts. 343, 346 e 348 |
| 2027 | PIS e COFINS extintos. CBS pela alíquota de referência menos 0,1 ponto. IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal. ISS integral. | arts. 344, 347 e 542 |
| 2029 a 2032 | O ISS cai para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 da alíquota, ano a ano, enquanto o IBS sobe na mesma medida. | ADCT, art. 128 |
| 2033 | ISS extinto e a LC nº 116/2003 revogada. Só restam IBS e CBS, cheios. | ADCT, art. 129, e art. 543 |
Em 2026 o recolhimento é dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º. É um ano de teste pago com trabalho, não com dinheiro, e é o único momento de errar de graça.
A empresa vende por cartão e assinatura recorrente, que é exatamente onde o split começa
O que é o split payment
Na liquidação financeira da cobrança, o IBS e a CBS são separados e recolhidos antes de o dinheiro chegar à conta da empresa, arts. 31 a 35 da LC nº 214/2025.
Quem entra primeiro
O art. 35, § 1º, determina que o split entre em funcionamento de forma simultânea nas operações com adquirente que não é contribuinte do regime regular, pelos principais meios de pagamento eletrônico. Ou seja, começa pelo consumidor final.
Por que dói mais aqui
Justamente os 58,34% de receita de pessoa física são a primeira fatia a ser separada na fonte. O prazo entre receber e recolher, que hoje financia folha, desaparece.
Vale refazer o fluxo de caixa dos últimos doze meses sem o imposto transitando pela conta. Em negócio de assinatura, com folha no quinto dia útil, essa diferença aparece antes de qualquer aumento de alíquota.
Para o cliente pessoa jurídica no regime regular, o aumento é nominal e pode virar vantagem
Cliente no regime regular
Recolhe o próprio débito e credita os 28% destacados na nota da licença, art. 47, § 2º, I. O custo real do software para ele cai, porque o tributo volta como crédito.
Cliente com alíquota reduzida
Uma clínica com redução de 60% debita 11,2% e credita os 28% da licença. O art. 47, § 10, garante que operar com alíquota reduzida não obriga a estornar o crédito tomado na aquisição.
Cliente optante do Simples
Não credita nada, art. 47, § 9º, I. Para ele, e para a pessoa física, o preço sobe inteiro. É a maior parte da base desta empresa.
A consequência comercial é que a mesma tabela de preços passa a ter três efeitos diferentes. Vale separar a carteira por regime tributário do cliente antes de decidir reajuste, porque o cliente que credita aceita o repasse e o que não credita compara com o concorrente.
Sete decisões que dependem de dado que a empresa já tem, e não de regulamento futuro
A reforma não para em 2026, e a gente também não
No nosso Instagram publicamos as novidades de tudo o que muda, sempre com a fonte oficial no rodapé de cada publicação: lei, decreto, instrução normativa e ato do Comitê Gestor. Nada de boato, nada de número solto.
Aponte a câmera
Simule a sua empresa com a sua base de clientes
O simulador da Voga compara o regime atual com o IBS e a CBS a partir da sua receita, das suas compras com nota e do perfil dos seus clientes. Os números desta apresentação saíram de arquivos XML reais, apurados nota a nota, e qualquer empresa pode refazer a conta com os próprios documentos.
Levante a receita e as compras com nota dos últimos doze meses
Separe o que veio de fornecedor do regime regular e o que veio de optante do Simples.
Classifique a carteira pelo regime tributário do cliente
Pessoa física, Simples, regime regular e reduzido reagem de formas opostas ao repasse.
Fale com a Voga antes de mexer na tabela de preços
Reajuste anunciado sem a conta pronta custa cliente e não resolve a margem.
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