Voga
Reforma tributária sobre o consumo · FENACON

A contribuição continua fora do imposto.
O evento e o patrocínio, não.

Hoje a federação recolhe, pelo balancete, só o PIS de 1% sobre a folha, cerca de R$ 481,55 por mês. A partir de 2027 patrocínio, evento e locação entram no IBS e na CBS, e as compras do evento passam a gerar crédito. Este material faz a conta com os números de janeiro a agosto de 2026.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Em uma frase

Três quartos da receita ficam de fora, e o quarto que entra paga quase cheio

A reforma não toca na contribuição das entidades filiadas. Toca na parte da federação que funciona como empresa: o patrocínio, o evento e o aluguel.

76%
da receita fica fora do campo, R$ 314,1 mil por mês
24%
passa a ser tributada, R$ 100,3 mil por mês

Quem apura, credita, mas só do fornecedor certo. O evento custa mais do que arrecada, e mesmo assim o crédito não cobre o débito: nas notas de 2026, 69% das compras vieram de fornecedor do Simples, que quase não gera crédito.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
O ponto de partida

Federação patronal não está na lista da imunidade

30%
alíquota de referência da premissa, 11,3% de CBS mais 18,7% de IBS
76%
da receita de janeiro a agosto de 2026 que fica fora do campo do IBS e da CBS

A imunidade tem lista fechada

O art. 9º, III, da LC nº 214/2025 protege partidos, instituições de educação e de assistência social e sindicatos de trabalhadores. Federação de empresas fica de fora.

Mas a contribuição tem proteção própria

O art. 6º, XII, incluído pela LC nº 227/2026, deixa fora do campo a contribuição associativa estatutária de associação sem fins econômicos que cumpra o art. 14 do CTN.

Não ser imune não é má notícia. A entidade não imune apura normalmente sobre a atividade econômica e, por isso, credita as compras ligadas a ela. É isso que muda a conta do evento.

LC nº 214/2025, arts. 6º, XII, e 9º, III. Os 30% são premissa desta apresentação: CBS de 11,3%, calculada pelo TCU em 28/10/2026 e pendente de resolução do Senado até 15/12/2026 (LC nº 214/2025, arts. 349 e 353), e IBS estimado em 18,7%.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
O detalhe que quase ninguém confere

A proteção da contribuição tem condição, e parte dela não está escrita

Associativa, R$ 80,2 mil por mês

Está no texto do art. 6º, XII. A condição é cumprir os três requisitos do art. 14 do CTN: não distribuir, aplicar no País e manter escrituração regular.

Sindical, assistencial e confederativa, R$ 117,5 mil por mês

Não são associativas estatutárias, mas também não pagam bem nem serviço. A leitura da Voga é que ficam fora por falta de operação onerosa. A lei não diz isso com todas as letras.

Doação da CNC e repasse do Instituto, R$ 108,2 mil por mês

Fora do campo pelo art. 6º, VIII, desde que o doador não leve contrapartida. Se houver exposição de marca ou serviço em troca, vira operação tributada.

Os requisitos do art. 14 do CTN passam a proteger também a receita. Faltando um deles, a contribuição associativa perde o abrigo do art. 6º, XII. Para as contribuições sem previsão expressa, vale registrar a posição da FENACON em parecer antes de 2027.

LC nº 214/2025, art. 6º, VIII e XII. CTN, art. 14. Inclui R$ 26,2 mil por mês de contribuição mínima, a identificar, acordos e exercícios anteriores. Balancete analítico e DRE de 01/01 a 31/08/2026. Valores mensais pela média dos oito meses.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
A mudança principal

A FENACON passa a pagar sobre a venda, menos a compra com nota

Hoje

PIS de 1% sobre a folha, cerca de R$ 481,55 por mês. Patrocínio, evento e aluguel entram sem nota, porque hoje ela não é obrigada a emitir, e sem COFINS nem ISS no balancete.

A partir de 2027

O PIS sobre a folha é revogado. Patrocínio, evento e aluguel viram operação tributada, com IBS e CBS e documento fiscal nas datas do ato conjunto. As compras ligadas a elas viram crédito.

Um ponto para trás, antes de olhar para frente. Até 2026 vale conferir se patrocínio e evento cabem na isenção de COFINS sobre atividade própria. Contraprestação de marca e inscrição paga tendem a ficar fora dela, e os últimos cinco anos continuam abertos à fiscalização.

MP nº 2.158-35/2001, arts. 13 e 14, X. Documento fiscal eletrônico: LC nº 214/2025, art. 60. LC nº 214/2025, art. 542, XII, alínea “c”, que revoga os arts. 12 a 18 da MP a partir de 1º de janeiro de 2027.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Onde a FENACON encontra crédito

Compra de evento com nota vira desconto. Diária e folha, não.

Gera crédito

O que a federação adquire

  • Locação de espaço, montagem, som, imagem e transmissão do evento
  • Gráfica, brindes e material de divulgação
  • BPO financeiro, jurídico, auditoria e contabilidade
  • Energia, manutenção da sede, sistema e hospedagem do site
Não gera crédito

Onde ela mais gasta

  • Folha, encargos e benefícios da equipe
  • Diárias e verbas de representação da diretoria
  • Hotel em que a FENACON é a hóspede, art. 283
  • Condomínio, palestrante pessoa física e MEI
Crédito parcial

Fornecedor do Simples

  • Crédito limitado ao IBS e à CBS embutidos no DAS
  • Muito abaixo dos 30% do regime regular
  • Vale conferir o regime de cada fornecedor de evento

Ação prática. O evento CFC da reforma tributária custou R$ 791,5 mil e a Missão Empresarial R$ 181,8 mil até agosto. Cada contrato desses fechado com nota de fornecedor no regime regular devolve 30% em crédito. Fechado com MEI ou no CPF, devolve zero.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
A decisão que mais mexe no resultado

Patrocínio paga 30%. Doação não paga nada.

Até agosto a FENACON recebeu as duas coisas. A partir de 2027 elas deixam de ter o mesmo tratamento.

Patrocínio, R$ 237 mil no período

Congresso, Missão Empresarial e cotas avulsas. O patrocinador leva marca e exposição, então há contraprestação, e a receita entra no campo com 30%.

Doação, R$ 586 mil no período

O valor da CNC, sem contrapartida ao doador, fica fora do campo pelo art. 6º, VIII. O mesmo vale para o repasse do Instituto, se não remunerar serviço.

Isso não é convite para chamar patrocínio de doação. O tratamento depende do que o doador leva, não do nome do contrato. E há o outro lado: o patrocinador no regime regular credita os 30% que a FENACON destacar, e para ele patrocinar fica mais barato. Esse argumento entra na proposta comercial de 2027.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Os números desta apresentação

A FENACON de verdade, pelo balancete e pelas notas de 2026

Receita total por mêsR$ 414.414,04
Receita que passa a ser tributada, patrocínio, evento e locaçãoR$ 100.288,68
Gasto com evento ligado a essa receita, dos quais só 11% geram crédito, pela proporção das notasR$ 145.423,38
Compras gerais, assessorias, energia, manutenção, sistema e siteR$ 82.254,83
Pessoal, folha, encargos e benefíciosR$ 85.767,84

Por que o gasto de evento pesa tanto

Porque ele é maior que a receita do próprio evento. O evento CFC arrecadou R$ 500 mil e custou R$ 791 mil. A diferença é coberta pela contribuição, e o crédito vem da compra inteira.

O que as notas mostraram

Nas 135 notas de compra de 01/2026 a 08/2026, NFS-e e NF-e, R$ 767 mil, 69% vieram de fornecedor do Simples e só 11% de fornecedor no regime regular que gera crédito. A mesma proporção vale para o gasto do balancete.

Balancete analítico e DRE de 01/01 a 31/08/2026. Valores mensais pela média dos oito meses. Gasto de evento: evento CFC, Missão Empresarial, Conescap, Congresso e patrocínio de eventos. A posse da diretoria fica de fora, por não ter receita ligada.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Os dois sistemas, lado a lado

O que a FENACON paga hoje e o que vai pagar em 2033

Hoje, sistema atual
PIS, 1% sobre a folhaR$ 481,55
COFINS sobre patrocínio e eventoR$ 0,00
ISS sobre eventoR$ 0,00
Total por mêsR$ 481,55

Como está no balancete. Nenhum crédito sobre as compras do evento.

Em 2033, IBS e CBS
Débito, 30% sobre R$ 95.809,78R$ 28.742,93
Débito, 9% sobre o aluguel de R$ 4.478,90R$ 403,10
Crédito do gasto de evento com nota− R$ 4.954,71
Crédito das compras gerais, na proporção de 24,2%− R$ 678,21
Total por mêsR$ 23.513,12

A diferença entre as duas colunas é o crédito do evento. Hoje a federação quase não paga, mas também não recupera nada. Em 2033 ela paga sobre patrocínio e evento, e recupera sobre tudo o que comprar com nota para eles.

Locação com redução de 70%, LC nº 214/2025, art. 261, parágrafo único. Crédito pela alíquota cheia, art. 47. Os 30% são premissa desta apresentação: CBS de 11,3%, calculada pelo TCU em 28/10/2026 e pendente de resolução do Senado até 15/12/2026 (LC nº 214/2025, arts. 349 e 353), e IBS estimado em 18,7%.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
O resultado em 2033

O débito vem cheio, e o crédito volta pequeno, porque o fornecedor é do Simples

R$ 0
Hoje
PIS sobre a folha
R$ 0
Débito 2033
patrocínio, evento e locação
R$ 0
Crédito 2033
compras com nota
Como se chega nesses números
Débito de R$ 29.146,04: 30% sobre R$ 95.809,78 de patrocínio e evento, mais 9% sobre R$ 4.478,90 de aluguel. Crédito de R$ 5.632,91: 30% sobre 11% do gasto de evento, a parte que vem de fornecedor no regime regular nas notas, R$ 4.954,71, mais 30% sobre 24,2% das compras gerais, R$ 678,21. Resultado de 2033: R$ 23.513,12 por mês. Em 2027, R$ 8.856,61.
Os 30% são premissa desta apresentação: CBS de 11,3%, calculada pelo TCU em 28/10/2026 e pendente de resolução do Senado até 15/12/2026 (LC nº 214/2025, arts. 349 e 353), e IBS estimado em 18,7%.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
O relógio

Em 2026 o custo é de obrigação acessória, não de caixa

ISS e ICMS do fornecedor, que acabamIBS e CBS, que entram
2026
Ano de teste
CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, dispensados para quem cumpre a acessória.
2027
CBS entra
PIS sobre folha acaba. CBS cheia sobre patrocínio e evento.
2029
Troca começa
ISS e ICMS do fornecedor encolhem, IBS cresce.
2031
Meio do caminho
O preço do fornecedor caminha para o patamar final.
2033
Sistema completo
Só IBS e CBS, com crédito das compras.

A dispensa de 2026 tem condição

O art. 348, § 1º, dispensa o recolhimento de quem cumpre as obrigações acessórias. Quem não cumpre, recolhe. A nota de patrocínio e de evento já precisa sair com IBS e CBS destacados.

O crédito depende do fornecedor

Se os fornecedores do Simples optarem por recolher IBS e CBS por fora, a partir de 2027, a FENACON ganha até R$ 34.227,68 por mês de crédito. Vale pedir isso no contrato do próximo evento. LC nº 214/2025, art. 41.

Cronograma conforme a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025. As barras são ilustrativas da proporção entre os tributos, não do valor pago.
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Uma obrigação nova

Com a reforma, a FENACON passa a emitir nota fiscal

Hoje ela não é obrigada a emitir. A partir de 2027 a obrigação nasce de três pontos da lei, um levando ao outro.

1

Patrocínio, evento e aluguel são operações onerosas

O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços, e a lei inclui expressamente a locação e a cessão de direitos. Cota de patrocínio, inscrição e espaço cedido têm contraprestação. LC nº 214/2025, art. 4º.

2

Quem faz essas operações com habitualidade é contribuinte

Contribuinte é quem realiza operações no desenvolvimento de atividade econômica, de modo habitual ou profissional. O Congresso, a Missão e o aluguel se repetem todo ano. Não ser imune, art. 9º, fecha a porta. LC nº 214/2025, art. 21.

3

E todo contribuinte emite documento fiscal eletrônico

O sujeito passivo, ao realizar operações com bens ou serviços, deve emitir documento fiscal eletrônico. As datas de início saem por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. LC nº 214/2025, art. 60, e Decreto nº 12.955/2026, art. 112.

O que continua sem nota: contribuição associativa, doação da CNC e repasse do Instituto, que estão fora do campo, art. 6º. E quem vai cobrar a nota primeiro é o patrocinador: sem documento ele não toma crédito dos 30%, e a lei obriga o adquirente a exigir a nota. Na mesma liquidação, o split payment separa o imposto antes de o dinheiro chegar à conta, art. 31.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
O que fazer antes de 2027

Quatro coisas que dependem só da FENACON

1. Separar doação de patrocínio

Jurídico, contrato a contrato. O que tem contrapartida de marca é patrocínio e paga 30%. O que não tem é doação e fica fora. O nome errado não protege.

2. Exigir nota no CNPJ em toda compra de evento

Eventos e financeiro, a partir do próximo evento. Cada R$ 1.000 com nota de fornecedor no regime regular viram R$ 300 de crédito. No CPF, com MEI ou sem nota, viram zero.

3. Fechar a posição sobre as contribuições

Diretoria com a Voga, antes de 2027. Sindical, assistencial e confederativa não estão expressas no art. 6º, XII. E a COFINS de patrocínio e evento dos últimos cinco anos merece a mesma conferida.

4. Preparar a emissão e segregar a receita

Financeiro e contabilidade, a partir de novembro. Emissor de NFS-e para patrocínio, evento e aluguel, e contas próprias para cada receita. É o que sustenta o art. 14 do CTN e a proporção do crédito.

Nenhuma das quatro depende de regulamentação nova. As quatro são rotina interna, e por isso dá para começar agora.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Próximo passo

Simule a parte da FENACON que passa a ser tributada

A Voga mantém um simulador que compara o que você paga hoje com o que pagará em 2027 e em 2033, com a memória de cálculo linha a linha.

QR do simuladorSimulador
Acesse com senha
vogasc.com.br/reformatributaria/simulador.html
1

Informe só a receita tributada

Patrocínio, evento e aluguel, R$ 100,3 mil por mês. Contribuição, doação e repasse ficam fora, porque estão fora do campo.

2

Informe as compras com nota ligadas a essa receita

O gasto do evento e a parte das despesas gerais na proporção da receita tributada.

3

Traga o resultado para a mesa

A conta desta apresentação já usa as notas de compra de 2026. A Voga monta a memória que sustenta o preço das cotas de 2027.

Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
Conte com a gente

A contribuição está protegida. O evento precisa de método.

Voga Serviços Contábeis
Águas Claras, Brasília, DF
61 3964-0691  |  www.vogasc.com.br

Abrir o simulador
Voga
© 2026 Voga Serviços Contábeis | @vogaservicoscontabeis | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Thiago Reis
passador ou setas, F tela cheia, B tela preta