Hoje a federação recolhe, pelo balancete, só o PIS de 1% sobre a folha, cerca de R$ 481,55 por mês. A partir de 2027 patrocínio, evento e locação entram no IBS e na CBS, e as compras do evento passam a gerar crédito. Este material faz a conta com os números de janeiro a agosto de 2026.
A reforma não toca na contribuição das entidades filiadas. Toca na parte da federação que funciona como empresa: o patrocínio, o evento e o aluguel.
Quem apura, credita, mas só do fornecedor certo. O evento custa mais do que arrecada, e mesmo assim o crédito não cobre o débito: nas notas de 2026, 69% das compras vieram de fornecedor do Simples, que quase não gera crédito.
O art. 9º, III, da LC nº 214/2025 protege partidos, instituições de educação e de assistência social e sindicatos de trabalhadores. Federação de empresas fica de fora.
O art. 6º, XII, incluído pela LC nº 227/2026, deixa fora do campo a contribuição associativa estatutária de associação sem fins econômicos que cumpra o art. 14 do CTN.
Não ser imune não é má notícia. A entidade não imune apura normalmente sobre a atividade econômica e, por isso, credita as compras ligadas a ela. É isso que muda a conta do evento.
Está no texto do art. 6º, XII. A condição é cumprir os três requisitos do art. 14 do CTN: não distribuir, aplicar no País e manter escrituração regular.
Não são associativas estatutárias, mas também não pagam bem nem serviço. A leitura da Voga é que ficam fora por falta de operação onerosa. A lei não diz isso com todas as letras.
Fora do campo pelo art. 6º, VIII, desde que o doador não leve contrapartida. Se houver exposição de marca ou serviço em troca, vira operação tributada.
Os requisitos do art. 14 do CTN passam a proteger também a receita. Faltando um deles, a contribuição associativa perde o abrigo do art. 6º, XII. Para as contribuições sem previsão expressa, vale registrar a posição da FENACON em parecer antes de 2027.
PIS de 1% sobre a folha, cerca de R$ 481,55 por mês. Patrocínio, evento e aluguel entram sem nota, porque hoje ela não é obrigada a emitir, e sem COFINS nem ISS no balancete.
O PIS sobre a folha é revogado. Patrocínio, evento e aluguel viram operação tributada, com IBS e CBS e documento fiscal nas datas do ato conjunto. As compras ligadas a elas viram crédito.
Um ponto para trás, antes de olhar para frente. Até 2026 vale conferir se patrocínio e evento cabem na isenção de COFINS sobre atividade própria. Contraprestação de marca e inscrição paga tendem a ficar fora dela, e os últimos cinco anos continuam abertos à fiscalização.
Ação prática. O evento CFC da reforma tributária custou R$ 791,5 mil e a Missão Empresarial R$ 181,8 mil até agosto. Cada contrato desses fechado com nota de fornecedor no regime regular devolve 30% em crédito. Fechado com MEI ou no CPF, devolve zero.
Até agosto a FENACON recebeu as duas coisas. A partir de 2027 elas deixam de ter o mesmo tratamento.
Congresso, Missão Empresarial e cotas avulsas. O patrocinador leva marca e exposição, então há contraprestação, e a receita entra no campo com 30%.
O valor da CNC, sem contrapartida ao doador, fica fora do campo pelo art. 6º, VIII. O mesmo vale para o repasse do Instituto, se não remunerar serviço.
Isso não é convite para chamar patrocínio de doação. O tratamento depende do que o doador leva, não do nome do contrato. E há o outro lado: o patrocinador no regime regular credita os 30% que a FENACON destacar, e para ele patrocinar fica mais barato. Esse argumento entra na proposta comercial de 2027.
Porque ele é maior que a receita do próprio evento. O evento CFC arrecadou R$ 500 mil e custou R$ 791 mil. A diferença é coberta pela contribuição, e o crédito vem da compra inteira.
Nas 135 notas de compra de 01/2026 a 08/2026, NFS-e e NF-e, R$ 767 mil, 69% vieram de fornecedor do Simples e só 11% de fornecedor no regime regular que gera crédito. A mesma proporção vale para o gasto do balancete.
Como está no balancete. Nenhum crédito sobre as compras do evento.
A diferença entre as duas colunas é o crédito do evento. Hoje a federação quase não paga, mas também não recupera nada. Em 2033 ela paga sobre patrocínio e evento, e recupera sobre tudo o que comprar com nota para eles.
O art. 348, § 1º, dispensa o recolhimento de quem cumpre as obrigações acessórias. Quem não cumpre, recolhe. A nota de patrocínio e de evento já precisa sair com IBS e CBS destacados.
Se os fornecedores do Simples optarem por recolher IBS e CBS por fora, a partir de 2027, a FENACON ganha até R$ 34.227,68 por mês de crédito. Vale pedir isso no contrato do próximo evento. LC nº 214/2025, art. 41.
Hoje ela não é obrigada a emitir. A partir de 2027 a obrigação nasce de três pontos da lei, um levando ao outro.
O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços, e a lei inclui expressamente a locação e a cessão de direitos. Cota de patrocínio, inscrição e espaço cedido têm contraprestação. LC nº 214/2025, art. 4º.
Contribuinte é quem realiza operações no desenvolvimento de atividade econômica, de modo habitual ou profissional. O Congresso, a Missão e o aluguel se repetem todo ano. Não ser imune, art. 9º, fecha a porta. LC nº 214/2025, art. 21.
O sujeito passivo, ao realizar operações com bens ou serviços, deve emitir documento fiscal eletrônico. As datas de início saem por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. LC nº 214/2025, art. 60, e Decreto nº 12.955/2026, art. 112.
O que continua sem nota: contribuição associativa, doação da CNC e repasse do Instituto, que estão fora do campo, art. 6º. E quem vai cobrar a nota primeiro é o patrocinador: sem documento ele não toma crédito dos 30%, e a lei obriga o adquirente a exigir a nota. Na mesma liquidação, o split payment separa o imposto antes de o dinheiro chegar à conta, art. 31.
Jurídico, contrato a contrato. O que tem contrapartida de marca é patrocínio e paga 30%. O que não tem é doação e fica fora. O nome errado não protege.
Eventos e financeiro, a partir do próximo evento. Cada R$ 1.000 com nota de fornecedor no regime regular viram R$ 300 de crédito. No CPF, com MEI ou sem nota, viram zero.
Diretoria com a Voga, antes de 2027. Sindical, assistencial e confederativa não estão expressas no art. 6º, XII. E a COFINS de patrocínio e evento dos últimos cinco anos merece a mesma conferida.
Financeiro e contabilidade, a partir de novembro. Emissor de NFS-e para patrocínio, evento e aluguel, e contas próprias para cada receita. É o que sustenta o art. 14 do CTN e a proporção do crédito.
Nenhuma das quatro depende de regulamentação nova. As quatro são rotina interna, e por isso dá para começar agora.
A Voga mantém um simulador que compara o que você paga hoje com o que pagará em 2027 e em 2033, com a memória de cálculo linha a linha.
Patrocínio, evento e aluguel, R$ 100,3 mil por mês. Contribuição, doação e repasse ficam fora, porque estão fora do campo.
O gasto do evento e a parte das despesas gerais na proporção da receita tributada.
A conta desta apresentação já usa as notas de compra de 2026. A Voga monta a memória que sustenta o preço das cotas de 2027.
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