TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia. Gordofobia por parte do empregador gera indenização por dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa a pagar indenização a uma…
Todo ano as empresas costumam fazer o seu Planejamento Tributário buscando formas mais apropriadas para o seu modelo de negócio e por consequência, diminuir o custo com impostos. E é nesse mesmo momento em que alguns empresários optam pelo caminho…
O Comitê Diretivo do eSocial publicou mais um vez um novo cronograma de exigência do eSocial para as microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, alterando a Resolução CDES nº 02 e definindo…
Aplicar injeção dá direito a adicional de insalubridade ao farmacêutico. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu o pagamento a um balconista. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. Na…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata à Prefeitura de Jaru (RO) em…
1 – O que é estoque? O estoque é considerado um conjunto de produtos, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Tem os que são considerados “matéria prima”, outros podem ser utilizados para uso da própria empresa, até os que podem ser utilizados para venda…
O motorista que perdeu os movimentos dos braços e das pernas em acidente automobilístico não conseguiu indenização por danos morais e materiais, em ação trabalhista ajuizada na 8ª Vara do Trabalho de Natal. No acidente, ocorrido em julho de 2011,…
Uma construtora mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 mil, por não conceder férias regulares aos seus empregados. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Ação…
Caso envolve sofrimento desnecessário do animal e demora na comunicação ao dono sobre falecimento do animal. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou sentença do primeiro grau, e condenou um médico veterinário do Gama, cidade-satélite de…
Conforme dispõe o Art. 41 da CLT O empregador obrigatoriamente deve realizar o registro dos respectivo trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Inclusive, deverão ser devidamente anotados todos os dados relativos à…