O que só vale aqui
Obrigação de Brasília não aparece em resumo nacional.
Boa parte do que a sua empresa precisa cumprir vem de norma distrital, e some das apostilas que circulam por aí. Estas páginas tratam do que é do Distrito Federal, com o artigo do regulamento ao lado de cada afirmação.
ICMS
SECAF
R$ 200 mil de ICMS em atraso, ou quatro períodos sem recolher o declarado, já abrem a porta do regime especial. E quem está nele pode fazer o cliente perder crédito.
Abrir →Nota fiscalNFS-e no Padrão Nacional
Em 1º de outubro de 2026 o DF deixa de aceitar o layout Abrasf 2.04. Quem emite por software de terceiro depende do fornecedor ter adaptado.
Abrir →Como estas páginas são escritas
Cada afirmação vem com o dispositivo que a sustenta.
Decreto, artigo, inciso e parágrafo. Onde a norma ainda não fixou, está escrito que não fixou.
É o mesmo critério dos guias por setor e das apresentações.