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Locação de equipamentos, reforma tributária sobre o consumo

Hoje o aluguel não tem ISS e a compra não dá crédito. Com a Reforma, as duas coisas mudam juntas.

Estudo com uma locadora modelo no lucro presumido, que aluga impressoras e multifuncionais com franquia de páginas, assistência técnica e toner incluídos, e atende empresas e órgãos públicos. Números ilustrativos, com premissas declaradas.

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Em uma frase

Para quem aluga impressoras, o que se compra passa a pesar tanto quanto o que se aluga

0%
de ISS sobre a locação hoje, pela Súmula Vinculante 31
30%
de IBS e CBS sobre a mesma locação em 2033, sem redução
36%
da receita é compra com nota, que hoje vira custo e passa a virar crédito

No lucro presumido, PIS e Cofins são cumulativos: a multifuncional, o toner e a peça comprados não geram crédito nenhum. A partir de 2027 a CBS, e depois o IBS, creditam tudo o que vier com nota. Uma locadora compra muito, porque renova o parque, e é aí que está a diferença.

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O motivo

A locação está escrita na lei, em um inciso próprio, ao lado da compra e venda

O que a lei alcança

O art. 4º, § 2º, da LC nº 214/2025 define operação onerosa como qualquer fornecimento com contraprestação. O inciso I é compra e venda, o inciso II é locação e o inciso VIII é prestação de serviços.

Por que a Súmula deixa de proteger

A Súmula Vinculante 31 diz que locação de bem móvel não é serviço, e por isso não sofre ISS. O IBS e a CBS não dependem de a operação ser serviço: a locação tem inciso próprio.

E o que não existe

Nenhum dos anexos de redução alcança locação de impressora ou de qualquer equipamento. Sem anexo, a alíquota é a de referência inteira, a mesma da venda do mesmo equipamento.

LC nº 214/2025, art. 4º, § 2º, incisos I, II e VIII. Súmula Vinculante 31 do Supremo Tribunal Federal. Texto consolidado com as alterações da LC nº 227/2026.
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O contrato de locação com franquia

Hoje cada parte do contrato tem um imposto. Depois, todas têm o mesmo

Parte do contratoHojeCom IBS e CBS
Mensalidade de locaçãoa impressora ou multifuncional instalada no clientesem ISS, Súmula Vinculante 31alíquota cheia
Franquia e páginas excedentescobrança por página impressa ou copiadadepende de como o contrato e a nota classificamalíquota cheia
Assistência técnica, toner e peçasitens 14.01 e 14.02, insumo dentro do contratoISS do municípioalíquota cheia
Discussão sobre o que é locação e o que é serviçomuda o impostodeixa de mudar a alíquota

Hoje vale a pena separar bem o que é locação, porque ela não paga ISS. Com IBS e CBS a alíquota é a mesma para as três partes, e o esforço passa a ser outro: destacar certo na nota e garantir o crédito do cliente.

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A locadora modelo desta apresentação

Uma locadora de impressão que renova o parque com frequência e vende para quem nem sempre credita

Receita mensalR$ 850.000,00
Locação com franquia de páginasR$ 637.500,00 (75%)
Assistência técnica, ISS de 5%R$ 212.500,00 (25%)
Regimelucro presumido
Compras com notaR$ 306.000,00 (36%)
Clientes do regime regular45%
Órgãos públicos35%
Escritórios do Simples, escolas, condomínios e outros sem crédito20%
Impressoras e multifuncionais novas no mêsR$ 170.000,00
Toner, cilindro, peças e outrosR$ 136.000,00

É o perfil oposto ao de quem compra pouco. A locadora compra muito, porque a multifuncional alugada roda milhares de páginas, desgasta e é trocada, e o toner e as peças vão incluídos na franquia. E mais da metade da carteira não credita o IBS e a CBS que ela vai destacar.

Locadora modelo, com valores ilustrativos montados para esta apresentação. Não são dados de nenhuma empresa. Premissa: as compras vêm de fornecedores do regime regular.
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Como é hoje

A carga sobre o consumo é baixa, mas nada do que se compra volta

Um mês da locadora modeloBaseTributo
PIS e Cofins cumulativos3,65%, lucro presumidoR$ 850.000,00R$ 31.025,00
ISS sobre a assistência técnica5%R$ 212.500,00R$ 10.625,00
ISS sobre a locaçãoSúmula Vinculante 31R$ 637.500,00zero
Crédito sobre R$ 306.000,00 de comprasregime cumulativozero
Total sobre o consumo4,90% da receitaR$ 41.650,00

O ICMS, o PIS e a Cofins que vêm embutidos no preço da multifuncional, do toner, do cilindro e da peça entram no custo e ficam lá. Para uma locadora, que compra mais de um terço do que fatura, esse é o imposto escondido do negócio.

Lei nº 10.833/2003, art. 10, II: pessoa jurídica do lucro presumido fica no regime cumulativo de PIS e Cofins, sem crédito. ISS de 5% usado como alíquota ilustrativa.
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A conta de 2033

O débito é de 30%, mas a compra pesada derruba o que se recolhe para 19,2%

Um mês, modelo plenoBaseIBS e CBS
Débito sobre a receitalocação, franquia e assistência, 30%R$ 850.000,00R$ 255.000,00
Crédito das impressoras e multifuncionaisR$ 170.000,00(R$ 51.000,00)
Crédito de toner, cilindro e peçasR$ 110.500,00(R$ 33.150,00)
Crédito de frete, energia e outras comprasR$ 25.500,00(R$ 7.650,00)
A recolher19,20% da receitaR$ 163.200,00

Uma locadora que comprasse só 9% do que fatura recolheria 27,30% da receita. A diferença está toda na compra com nota: cada real comprado de fornecedor do regime regular devolve 30 centavos. Comprado de optante do Simples, devolve só o que ele pagou dentro do Simples.

LC nº 214/2025, art. 47, caput, e § 9º, II. Valores com o preço de hoje. Os 30% são premissa desta apresentação: CBS de 11,3%, calculada pelo TCU em 28/10/2026 e pendente de resolução do Senado até 15/12/2026 (LC nº 214/2025, arts. 349 e 353), e IBS estimado em 18,7%. A folha de pagamento não credita.
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O ano a ano, em % da receita

O degrau maior não é 2027. É 2033, quando o ISS acaba e o IBS entra inteiro

4,90%
2026
PIS, Cofins e ISS
8,34%
2027
CBS no lugar de PIS e Cofins
9,41%
2029
IBS começa
10,48%
2030
11,55%
2031
12,63%
2032
último ano de ISS
19,20%
2033
modelo pleno
Locadora modelo, R$ 850.000,00 por mês, compras de 36% da receita, preço de hoje. 2027 e 2028: CBS de 11,2% e IBS de 0,1% sobre a receita sem o ISS (LC nº 214/2025, art. 12, § 2º), menos crédito de 11,3% das compras, mais o ISS. 2028 repete 2027. 2029 a 2032: IBS de 10%, 20%, 30% e 40% de 18,7% e ISS reduzido na mesma proporção, ADCT, art. 128.
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O risco do contrato de preço fechado

Se a franquia não muda, o tributo novo sai da margem da locadora

Numa franquia mensal de R$ 1.000,002026202720302033
Tributo dentro do preçoR$ 49,00R$ 83,41R$ 104,75R$ 192,00
Margem perdida frente a hojenadaR$ 34,41R$ 55,75R$ 143,00

Contrato de outsourcing de impressão costuma ter trinta e seis ou quarenta e oito meses. Um contrato assinado agora, sem cláusula de repasse de tributo novo, atravessa 2027 inteiro e chega perto de 2030. IBS e CBS são cobrados por fora do preço, art. 12, § 2º, I, mas isso só protege a locadora se o contrato disser como a mensalidade se compõe.

Mesma conta do gráfico anterior, aplicada a R$ 1.000,00 de receita. Nos contratos com a administração pública vigentes em 16/01/2025, a lei prevê o reequilíbrio, LC nº 214/2025, arts. 373 a 377. Nos contratos privados, vale o que estiver escrito.
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Quem credita e quem não credita

Para a mesma fatura, o custo real muda conforme o cliente

Fatura de R$ 1.000,00 mais IBS e CBS, em 2033Empresa do regime regularÓrgão públicoSimples, escola, condomínio
O cliente pagaR$ 1.300,00até R$ 1.300,00R$ 1.300,00
O cliente creditaR$ 300,00nadanada
Custo real para o clienteR$ 1.000,00até R$ 1.300,00R$ 1.300,00
Peso na carteira modelo45%35%20%

Para a empresa do regime regular o tributo é neutro: ela credita tudo. A pressão de preço fica nos outros 55% da carteira. No órgão público, a alíquota será reduzida pelo redutor de compras governamentais, que o Senado ainda não fixou, e o tributo vai para o próprio ente que compra.

LC nº 214/2025, arts. 472 e 473 (compras governamentais) e art. 349, III (redutor). O cliente do lucro real já credita hoje 9,25% de PIS e Cofins sobre aluguel de máquinas e equipamentos, Lei nº 10.833/2003, art. 3º, IV.
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A mudança menos comentada

O aluguel passa a ser tributado onde está o cliente, e não onde está a locadora

Hoje

O ISS da assistência técnica, quando devido, vai em regra para o município do prestador. A locação não tem ISS. Uma cidade, uma guia.

Depois da LC nº 227/2026

O art. 11, § 2º, I, diz que a locação de bem móvel material é considerada fornecida no domicílio principal do adquirente.

O que isso significa

A multifuncional alugada a cliente de outro estado gera IBS para aquele estado e aquele município. O cadastro do contrato passa a ser dado de apuração.

Vale conferir já o cadastro de cada contrato: onde cada equipamento está instalado, que o leitor de contador de páginas já informa, e onde está o domicílio de quem paga a fatura. São informações diferentes, e a segunda é a que a lei pede.

LC nº 214/2025, art. 11, § 2º, inciso I, com a redação dada pela LC nº 227/2026.
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Três pontos de caixa e de regime

Quando comprar, em que regime ficar e como o dinheiro passa a circular

Quando renovar o parque

Multifuncional comprada em dezembro de 2026, no lucro presumido, não gera crédito. A partir de janeiro de 2027, um lote de R$ 500.000,00 em equipamentos traz R$ 56.500,00 de CBS e IBS que voltam como crédito. Em 2033, R$ 150.000,00. Vale negociar com o fornecedor a saída do PIS e da Cofins do preço.

Presumido ou real

Em 2027 PIS e Cofins acabam, e a CBS é a mesma nos dois regimes, com crédito amplo. A vantagem do cumulativo some. A escolha entre lucro presumido e real passa a depender só de IRPJ e CSLL: margem e depreciação do parque de impressão.

Split payment

Com o recolhimento na liquidação financeira, o IBS e a CBS passam a ser retidos quando o cliente paga. É o crédito das compras que abate essa retenção. Locadora que compra muito precisa de nota de entrada em dia para não financiar o fisco.

Lei nº 10.833/2003, art. 10, II. ADCT, art. 126. LC nº 214/2025, art. 47 (crédito amplo, inclusive de bem do ativo imobilizado) e arts. 31 a 35 (recolhimento na liquidação financeira). Alíquotas de 11,3% em 2027 e 30% em 2033 como premissa desta apresentação.
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O que fazer, em que ordem

Seis decisões que dependem de dado que a locadora já tem

Primeiro
Rever a cláusula de reajuste e de repasse de tributo dos contratos de locação, vigentes e novos. Contrato de trinta e seis meses assinado hoje termina depois de 2029.
protege a margem
Primeiro
Separar a carteira por tipo de cliente: regime regular, órgão público e quem não credita. É o que define onde o preço aguenta e onde não aguenta.
define o preço
Ainda em 2026
Planejar a renovação do parque de impressoras: compra que puder esperar janeiro de 2027 passa a gerar crédito de CBS.
gera crédito
Ainda em 2026
Conferir o domicílio do adquirente de cada contrato, que passa a definir para qual estado e município vai o IBS.
evita erro de destino
Ao longo de 2027
Levantar os contratos com a administração pública e preparar o pedido de reequilíbrio antes de cada prorrogação.
arts. 373 a 377
Contínuo
Comprar toner, peças e equipamentos de fornecedor que destaque IBS e CBS e manter a nota de entrada em dia. Sem documento idôneo, não há crédito.
crédito só com nota
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Próximo passo

Simule os dois regimes com os seus números

O simulador da Voga compara Simples Nacional, lucro presumido e lucro real com a receita, a folha e as compras da empresa, com projeção até 2033. Os números desta apresentação são de uma locadora modelo, e a mesma conta pode ser refeita com os documentos de qualquer empresa.

Acesse com senha
vogasc.com.br/reformatributaria/simulador.html
1

Separe a carteira por tipo de cliente

Quem credita, órgão público e quem não credita reagem de forma diferente ao preço.

2

Levante as compras com nota, por regime do fornecedor

É o tamanho do crédito que hoje vira custo no lucro presumido.

3

Reveja os contratos de locação antes de assinar os próximos

Contrato longo assinado agora atravessa a virada inteira, sem cláusula de tributo.

QR do simuladorSimulador
Estudo elaborado pela Voga Serviços Contábeis. Os valores são ilustrativos, com premissas declaradas, sobre norma ainda em regulamentação, e não substituem parecer.
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